Agências de Viagens e Parlamento Europeu em sintonia
por: Pedro Lima
O operador
Thomas Cook, o segundo maior na Europa, colapsou a 23 de setembro deste
ano. Esta falência tem prejudicado, de igual forma, toda a indústria
turística, destinos, fornecedores de serviços e os trabalhadores. Tem também
sido muito penalizadora para os clientes da Thomas Cook.
Em todo o
caso, estes foram colocados sob a alçada da legislação Europeia, designadamente
a chamada «Diretiva dos Pacotes Turísticos».
Em resultado
disso, os clientes da Thomas Cook puderam continuar as suas férias, ser
repatriados e, para aqueles que ainda não haviam partido, obter a devolução
através do Sistema de garantia dos operadores turísticos (na maioria dos casos
um Seguro ou Fundo de Garantia de Viagem). Isto foi possível porque os operadores
turísticos têm de provar ter a capacidade de reembolsar e repatriar os
viajantes em caso de insolvência.
O reconhecimento
A ECTAA
regista que a Resolução do Parlamento Europeu reconhece a importância do
Turismo na economia da UE, tanto em termos da criação de riqueza (10% do PIB da
UE28) como do seu impacto social (12% do total da força de trabalho) e pede
para um melhor reconhecimento deste setor crucial a nível europeu. A ECTAA
agradece também ao Parlamento Europeu pelo seu apoio na obtenção de uma linha
de orçamento dedicada ao turismo e mais reconhecimento na Comissão Europeia.
A ECTAA
apoia em particular o pedido do Parlamento Europeu para uma proteção relativa à
insolvência das companhias aéreas. A insolvência da Thomas Cook Airlines e as
numerosas falências de transportadoras aéreas que ocorreram nos últimos anos,
demonstram que os consumidores não recebem o mesmo tratamento quando uma
companhia vai à falência.
Viajantes melhor protegidos
Os viajantes
que compram um pacote turístico estão muito melhor protegidos no caso de
insolvência de um operador turístico, que é forçado a colocar garantias contra
a sua própria insolvência para assegurar o repatriamento e reembolsos devidos
aos viajantes afetados. No entanto, não existe uma proteção similar para
passageiros que comprem simplesmente um bilhete de uma companhia aérea, no caso
da insolvência dessa transportadora. Nesse caso, os passageiros não podem obter
o reembolso e têm de comprar um novo bilhete para regressar a casa. Os
consumidores são tratados de forma diferente, apesar do facto de pagarem
antecipadamente à companhia aérea ou ao operador turístico.
«Há dez
anos, o Parlamento Europeu pediu para ser criada uma proteção contra a
insolvência de companhias aéreas, e desde então que nada mudou. As iniciativas
lideradas pela própria indústria não oferecem uma proteção adequada. Depois de
32 insolvências nos mais recentes três anos, é tempo de ação a nível da UE»,
afirmou o presidente da ECTAA, Pawel Niewiadomski.
A ECTAA
A ECTAA
representa cerca de 70.000 agências de Viagens e operadores turísticos na
Europa, que asseguram consultadoria e comercializam transporte, alojamento e
outros serviços turísticos, bem como produtos combinados para clientes de lazer
e de negócio.
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